Se não houver nenhum ascendente como herdeiro necessário, a pessoa poderá dispor, em vida, de todo o seu patrimônio, para quem quiser, através dos instrumentos de doação e testamento. No entanto, caso não queira fazer um testamento, seus herdeiros serão seus parentes colaterais: irmão, sobrinho, tio, primo, tio-avô, sobrinho-neto. Em última hipótese, caso não faça…
O Direito a convivência e o Direito a alimentação são distintos e não podem ser confundidos. Afinal, a Constituição Federal garante em seu art. 227 a convivência familiar à criança e ao adolescente. Caso os alimentos estejam em atraso o genitor que possui a guarda do menor deverá ingressar com uma Ação de Execução de…
Hoje a guarda compartilhada é a regra a ser aplicada quando os pais não residirem na mesma casa. Ela é aquela em pai e mãe dividem as obrigações relacionadas ao filho. ? O objetivo é que o filho conviva sempre com ambos.☺️ ⚠️ A GRANDE DÚVIDA É: A criança vai ter 2 casas? Vai perder…