A pensão alimentícia desempenha um papel crucial na garantia do sustento básico de indivíduos que dependem financeiramente de outros. Seja para filhos menores de idade, filhos maiores que estejam estudando, ex-cônjuges ou outros dependentes, este benefício é essencial para assegurar condições de vida satisfatórias. No entanto, entender como dar entrada neste processo pode parecer desafiador…
De acordo com a Súmula 596 do Superior Tribunal de Justiça, ” obrigação alimentar dos avós tem natureza complementar e subsidiária, somente se configurando no caso de impossibilidade total ou parcial de seu cumprimento pelos pais.” As súmulas buscam dar uniformidade à interpretação da legislação. ⚖ Siga-nos para receber dicas de Direito diariamente: Facebook: www.facebook.com/melo.adv.sia…
Os alimentos gravídicos estão previstos na Lei 11.804/08. É o tipo de pensão alimentícia devido à mulheres na constância da gestação, estes alimentos compreendem os valores suficientes para cobrir as despesas adicionais do período da gravidez e que sejam dela decorrentes, da concepção ao parto, inclusive alimentação especial, assistência médica ou psicológica, exames complementares, parto,…
A súmula 358 do STF diz “o cancelamento de pensão alimentícia de filho que atingiu a maioridade está sujeito à decisão judicial, mediante contraditório, ainda que nos próprios autos.” Essa súmula não deve ser interpretada como se estivéssemos diante de uma arbitrariedade, ilegalidade, imoralidade ou injustiça. Assim vejamos: o valor da pensão alimentícia deve atender…