ATENÇÃO LOCATÁRIO: NÃO PARE SIMPLESMENTE DE PAGAR O ALUGUEL ⚠️ . Boa-fé é a palavra chave. Os inquilinos não devem entrar em desespero, mas devem ser honestos e transparentes quanto a sua real situação financeira neste período. . Diante de tal cenário, o que fazer? . Em nossa postagem recente “Posso deixar de pagar o…
Não é novidade a ninguém que estamos vivendo um período difícil com a o advento do coronavírus. Quem paga o aluguel, seja residêncial ou comercial, está preocupado com o pagamento do aluguel. Surge, então, a dúvida: o aluguel pode ser deixar de ser pago? Sabemos que a principal obrigação do inquilino é o pagamento do…
O novo código de processo não alterou regras processuais constantes de Leis especiais, fato, inclusive, expresso no §2º do seu art. 1.046, que dispõe que “Permanecem em vigor as disposições especiais dos procedimentos regulados em outras leis, aos quais se aplicará supletivamente este Código”. Portanto, podemos concluir que a nova lei processual não modificou ou…