Advogado Previdenciário em Lagoa Santa

  • 25 de setembro de 2023
  • Dr. Jonatas Melo
  • Artigos

Quando se menciona o campo do direito previdenciário, é comum que as pessoas associem automaticamente as interações entre o indivíduo segurado e a entidade previdenciária, no caso, o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). O Direito Previdenciário, consagrado na Constituição Federal, existe com a finalidade de assegurar o devido cumprimento dos princípios da seguridade social….

O portador de câncer tem direito ao auxílio-doença, desde que fique impossibilitado de trabalhar para seu sustento. A incapacidade para o trabalho deve ser comprovada por exame realizado pela perícia médica do INSS. No caso do contribuinte individual (empresário, profissionais liberais, trabalhadores por conta própria, entre outros), a Previdência paga todo o período da doença…

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