ATENÇÃO LOCATÁRIO: NÃO PARE SIMPLESMENTE DE PAGAR O ALUGUEL ⚠️ . Boa-fé é a palavra chave. Os inquilinos não devem entrar em desespero, mas devem ser honestos e transparentes quanto a sua real situação financeira neste período. . Diante de tal cenário, o que fazer? . Em nossa postagem recente “Posso deixar de pagar o…
O novo código de processo não alterou regras processuais constantes de Leis especiais, fato, inclusive, expresso no §2º do seu art. 1.046, que dispõe que “Permanecem em vigor as disposições especiais dos procedimentos regulados em outras leis, aos quais se aplicará supletivamente este Código”. Portanto, podemos concluir que a nova lei processual não modificou ou…
Quais os tipos de benfeitorias? Cabe indenização? As benfeitorias são bens acessórios introduzidos em um bem móvel ou imóvel por ação direta do proprietário, possuidor ou detentor visando a sua conservação ou melhora da sua utilidade, sendo voluptuárias, úteis ou necessárias. Benfeitorias necessárias – são as que têm por fim conservar ou evitar que o bem…