Tem validade obrigacional entre as partes, porque como o nome já diz: é de gaveta, logo somente o vendedor e o comprador tem conhecimento do negócio. O que isso significa? Que não tem publicidade a terceiros, ou seja, não é um documento oficial, pois na matrícula do imóvel consta como proprietário quem vendeu e não…
Ambos são impostos incidentes sobre a transmissão de bens e direitos, mas, é importantíssimo saber qual a diferença entre eles: ✔ITBI é o Imposto sobre Transmissão Inter Vivos, ou seja, que incide sobre a transferência de imóveis, realizada inter vivos, a qualquer título e por ato oneroso ou, também, incidente sobre a transmissão de direitos…
Quais os tipos de benfeitorias? Cabe indenização? As benfeitorias são bens acessórios introduzidos em um bem móvel ou imóvel por ação direta do proprietário, possuidor ou detentor visando a sua conservação ou melhora da sua utilidade, sendo voluptuárias, úteis ou necessárias. Benfeitorias necessárias – são as que têm por fim conservar ou evitar que o bem…