Você sabia que não precisa mais esperar a boa vontade da outra parte, seja homem ou mulher, em assinar o divórcio?! Antigamente, isso era uma moeda de troca, e muitas vezes uma das partes usava a resolução do divórcio para coagir e torturar psicologicamente. Hoje, os advogados podem pedir a decretação do divórcio liminarmente, pois…
O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Agravo em Recurso Especial nº 1.269.166/SP, de relatoria da Min. Maria Isabel Gallotti, definiu que a traição no casamento e na união estável é descumprimento de dever conjugal, acarretando na aplicação de sanções ao infiel. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀ ⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀ ⠀ A infidelidade é considerada…
Se não houver nenhum ascendente como herdeiro necessário, a pessoa poderá dispor, em vida, de todo o seu patrimônio, para quem quiser, através dos instrumentos de doação e testamento. No entanto, caso não queira fazer um testamento, seus herdeiros serão seus parentes colaterais: irmão, sobrinho, tio, primo, tio-avô, sobrinho-neto. Em última hipótese, caso não faça…
Muita gente tem dúvidas sobre a União Estável. Um namoro longo e mais sério se encaixa nessa situação? E uma relação curta, mas com filho? Ou só vale quando o casal vai morar junto? Quando, em caso de rompimento, uma das partes tem direito de partilhar os bens e receber benefícios? A diferença existente entre…
Depende! Como regra geral, a obrigação dos pais se encerra com a maioridade (18 anos) dos filhos. . Porém, essa obrigação não se encerra automaticamente. O pai ou a mãe que paga a pensão alimentícia, deve ingressar com uma ação pedindo a Exoneração dos Alimentos, para que não precisem continuar pagando a pensão mensalmente.…