Para cada atribuição do trabalhador deve haver uma contraprestação correspondente e tanto as atividades como o salário devem constar no contrato de trabalho. Assim, as atribuições do empregado e seu salário devem estar de acordo com o cargo para o qual foi contratado. Portanto, se lhe forem designadas atividades distintas, que exijam outra qualificação técnica,…
1 – Além do risco de vir a ser demandado em uma reclamatória trabalhista, agora o empregador que mantém trabalhador sem formalização do vínculo de emprego, ou seja, sem anotação da CTPS e demais obrigações legais, está sujeito ao pagamento de uma multa que pode ser de R$ 800,00 (em caso de micro empresa ou empresa de pequeno porte)…
Michel Temer assinou, na terça-feira 14/11/2017, uma medida provisória que volta a alterar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Abaixo, resumo das alterações promovidas na reforma trabalhista pela medida provisória publicada hoje: – jornada 12×36, por acordo individual, apenas para entidades atuantes no setor de saúde. – Indenizações por danos morais parametrizadas pelo teto do…
A Reforma trabalhista, publicada nesta sexta-feira (14/7) no Diário Oficial da União, foi sancionada sem vetos e altera mais de 100 pontos da Consolidação das Leis do Trabalho. Um dos principais é validade do acordos entre patrão e empregado sobre o legislado. Especificamente sobre a Justiça do Trabalho, as mudanças delimitam que as ações que tramitarem por oito…
Todo trabalhador merece ter seus direitos respeitados! De onde provém o sustento do ser humano? Do seu trabalho, do suor de seu rosto, da atividade que enobrece o homem e proporciona seu crescimento pessoal, profissional e social. Portanto, é justo que os trabalhadores tenham seus direitos respeitados, sendo a eles oferecidas boas condições de trabalho,…