Não há dúvida de que o setor imobiliário é um dos setores mais importantes da economia. No entanto, além de envolver grandes somas de recursos, os negócios de compra e venda de imóveis estão frequentemente cercados de muita burocracia. Se um advogado imobiliário não for contratado, isso poderá causar muitos problemas às partes envolvidas. Afinal,…
Os contratos, como os negócios jurídicos em geral, têm também um ciclo vital: nascem do acordo de vontades, produzem os efeitos que lhes são próprios e extinguem-se. A extinção (dissolução ou desfazimento) constitui o gênero, do qual podemos extrair algumas espécies de desfazimento do contrato. Sendo assim, apontamos as seguintes formas de desfazimento do pacto….
⚠️⚖️ A legislação brasileira permite que uma pessoa possa adquirir a propriedade de um bem, seja móvel ou imóvel, pelo uso por um determinado tempo, sem interrupção, e desde que cumpra os requisitos exigidos pela lei. Todavia, em nenhuma hipótese é possível usucapião de bem público. Atualmente, a legislação possui previsão de oito tipos de…
Essa dica está em nosso perfil do Instagram! Acesse: https://www.instagram.com/p/CECzdBcDnr-/?igshid=4razo8upkjqi Para elaboração de um contrato personalizado e de acordo com as determinações previstas em lei, orientamos que você procure um advogado da sua confiança.
É possível obter minha escritura de graça? Nunca é demais repetir, pois muita gente efetivamente precisa e ainda não sabe: É POSSÍVEL A GRATUIDADE EM TODOS OS ATOS REALIZADOS EM CARTÓRIO (Escrituras de imóveis, declaratórias, Inventários, Atas Notariais, Atas para USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL, Divórcio, Separação, União Estável, Procurações etc) além é claro dos REGISTROS (RGI,…
Ambos são impostos incidentes sobre a transmissão de bens e direitos, mas, é importantíssimo saber qual a diferença entre eles: ✔ITBI é o Imposto sobre Transmissão Inter Vivos, ou seja, que incide sobre a transferência de imóveis, realizada inter vivos, a qualquer título e por ato oneroso ou, também, incidente sobre a transmissão de direitos…
Na compra e venda de um imóvel é comum as pessoas pensarem que apenas assinando o contrato a negociação se efetivou. Contudo, para a efetiva transferência da propriedade é preciso que vários procedimentos sejam adotados. Então, é primordial saber a diferença entre contrato de compra e venda, escritura e registro. ✔ O CONTRATO DE COMPRA…
Conforme previsto no art. 43-A, § 2º da lei 13.786/2018: Na hipótese de a entrega do imóvel estender-se por prazo superior àquele previsto no caput deste artigo, e não se tratar de resolução do contrato, será devida ao adquirente adimplente, por ocasião da entrega da unidade, indenização de 1% (um por cento) do valor efetivamente…
O dia tão esperado chegou. Anos trabalhando arduamente, se privando de muitas coisas. Mas enfim todo sacrifício valeu à pena. Chegou a hora de comprar o tão sonhado e desejado imóvel. O sonho da casa própria prestes a se realizar. Antes de tomar essa decisão e investir tudo que angariou ao longo do tempo, são…
O novo código de processo não alterou regras processuais constantes de Leis especiais, fato, inclusive, expresso no §2º do seu art. 1.046, que dispõe que “Permanecem em vigor as disposições especiais dos procedimentos regulados em outras leis, aos quais se aplicará supletivamente este Código”. Portanto, podemos concluir que a nova lei processual não modificou ou…