Quando somos vítimas de um dano, seja ele material ou moral, é comum nos questionarmos sobre nossos direitos e se é possível ser indenizado pelo ocorrido. A resposta é sim, é possível ser indenizado por danos materiais ou morais sofridos, desde que sejam comprovados os requisitos legais. Mas, afinal, o que é um dano material…
A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça deu provimento REsp 1.899.304 e, firmando-se o entendimento de que a presença de corpo estranho em alimento industrializado excede aos riscos comumente esperados pelo consumidor em relação ao tipo de produto, caracterizando, portanto, um defeito no produto, permitindo a responsabilização do fornecedor, sem que, necessariamente, tenha havido…
A 3° Turma do Superior Tribunal de Justiça determinou que um banco indenizasse um homem em 5 mil reais por ter passado mais de duas horas numa fila de espera para ser atendido. Para a ministra Nancy Andrighi, somente o fato de existir uma lei municipal estabelecendo um limite de espera em fila de banco…