DIVÓRCIO – CONSENSUAL E LITIGIOSO O processo de divórcio é um dos mais difíceis e dolorosos temas abordados pelo Direito de Família. Lei e emoção misturam-se de tal forma, que quase não se consegue separar uma da outra. Do ponto de vista formal, divórcio é o rompimento legal e definitivo do vínculo de casamento civil,…
O casamento, ato solene, deve ser realizado no Cartório de Registro Civil. Devem estar presentes, além dos nubentes, duas testemunhas, o Oficial de Registro Civil e o Juiz de Paz, incumbido de realizar a celebração. Por sua vez, para que união estável seja configurada, basta a convivência “pública, contínua e duradoura e estabelecida com o…
Com o agravamento da pandemia do CORONAVÍRUS, começaram a surgir situações imprevisíveis no âmbito do direito de família. Uma dessas questões é o Direito de Visita dos pais aos filhos quando os pais são separados. De antemão, é preciso priorizar o bom senso e o princípio do melhor interesse da criança e do adolescente para…
A Súmula 358 do STJ trata desse assunto. O filho que atingir a maioridade penal porém não tenha bens suficientes, nem possa prover, pelo seu trabalho, a sua subsistência, deve continuar recebendo pensão alimentar. E essa só deve ser cancelada por meio de decisão judicial. Súmula 358 do STJ. Fonte: Instagram @CNJ
É isso mesmo. O artigo 1.566 do Código Civil brasileiro elenca os deveres do cônjuge: mútua assistência; fidelidade recíproca; vida em comum, no domicílio conjugal; sustento, guarda e educação dos filhos; respeito e consideração mútuos.
Saiba mais sobre a pensão alimentícia e sobre a sua cobrança de acordo com as normas do novo Código de Processo Civil (CPC). Fonte: Instagram @senadofederal
A perda de um ente querido é sempre um momento delicado e de muita dor para a família. Sendo assim, se pudermos contar com profissionais sérios e comprometidos para nos auxiliar no processo de sucessão – que é uma exigência legal – teremos uma preocupação a menos, num momento tão difícil de nossas vidas. Quando alguém vem…