É garantido o direito a propriedade. A propriedade atenderá a sua função social.
- 27 de novembro de 2017
O direito de propriedade é garantido pela Constituição.
Usucapião
- 3 de julho de 2017
É comum que muitas pessoas tenham dúvidas quanto às especificações da usucapião. Quando ela se aplica? Quais são os impeditivos? Quais são os requisitos? Vejam as explicações abaixo: O que é a usucapião? É uma ação judicial que garante a aquisição de um bem móvel ou imóvel em decorrência da posse deste por determinado período,…
Revisão de Financiamentos
- 3 de julho de 2017
Apesar da absurda oferta de crédito que bombardeia os consumidores, raramente uma pessoa contrata uma dívida sem necessidade. Seja para financiar bens e serviços, pagar viagens ou estudos, honrar despesas inesperadas etc., quem toma empréstimos sempre precisa do dinheiro. Ocorre que muitas pessoas não sabem sequer as reais condições dos contratos que assinam. É bastante…
Danos Morais
- 3 de julho de 2017
Quase todo mundo já ouviu falar em dano moral. Mas pouca gente sabe, de fato, o que isso significa em termos legais. Recebemos diariamente inúmeras consultas sobre o tema e gostaríamos de fazer algumas considerações. Trata-se de um assunto muito sério, que deve ser tratado por todos com máxima atenção, já que vivemos novos tempos,…
Inventário e Partilha
- 3 de julho de 2017
A perda de um ente querido é sempre um momento delicado e de muita dor para a família. Sendo assim, se pudermos contar com profissionais sérios e comprometidos para nos auxiliar no processo de sucessão – que é uma exigência legal – teremos uma preocupação a menos, num momento tão difícil de nossas vidas. Quando alguém vem…
Rescisão de Contrato de Promessa de Compra e Venda de Imóveis na Planta
- 9 de junho de 2017
Em 2015 foi publicada a Súmula 543 do Superior Tribunal de Justiça que pacificou entendimento sobre o valor que deverá ser restituído, em caso de rescisão do contrato de Promessa de Venda e Compra (imóvel na planta). Vale lembrar que, a Súmula, somente se aplica no caso do vendedor ser pessoa jurídica (construtor/incorporador/SPEs), cujo contrato se…
Dívidas Bancárias
- 9 de junho de 2017
A negociação de dívidas bancárias de pessoas físicas ou jurídicas é uma das especialidades da Melo & Carmo Advocacia. Entendemos que a cobrança de juros abusivos é uma afronta às leis de protenção ao consumidor e um verdadeiro desrespeito ao cidadão. Destacamos abaixo os principais serviços prestados: Ajuizamento de ações revisionais para discussão de taxas de juros abusivos,…