STF autoriza arresto executivo online se o devedor não for encontrado para citação
- 26 de julho de 2021
Quando o devedor não é encontrada para citação, não é necessário que o credor tenha esgotado todos os meios de localizá-lo para que possa promover o arresto executivo online, que consiste na apreensão judicial dos bens do devedor. Assim, por unanimidade, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reformou decisão do Tribunal de Justiça…