O filho maior de 18 anos tem direito à pensão alimentícia?
- 25 de abril de 2018
A súmula 358 do STF diz “o cancelamento de pensão alimentícia de filho que atingiu a maioridade está sujeito à decisão judicial, mediante contraditório, ainda que nos próprios autos.” Essa súmula não deve ser interpretada como se estivéssemos diante de uma arbitrariedade, ilegalidade, imoralidade ou injustiça. Assim vejamos: o valor da pensão alimentícia deve atender…
