Contrato de Gaveta tem validade?

  • 7 de abril de 2022
  • Dr. Jonatas Melo
  • Artigos

Tem validade obrigacional entre as partes, porque como o nome já diz: é de gaveta, logo somente o vendedor e o comprador tem conhecimento do negócio. O que isso significa? Que não tem publicidade a terceiros, ou seja, não é um documento oficial, pois na matrícula do imóvel consta como proprietário quem vendeu e não…

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