A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça deu provimento REsp 1.899.304 e, firmando-se o entendimento de que a presença de corpo estranho em alimento industrializado excede aos riscos comumente esperados pelo consumidor em relação ao tipo de produto, caracterizando, portanto, um defeito no produto, permitindo a responsabilização do fornecedor, sem que, necessariamente, tenha havido…

A consequência de um ato ilícito que provoca danos psicológicos na vítima é o pagamento de uma indenização. O valor da grande maioria das condenações varia entre R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e R$ 20.000,00 (vinte mil reais) como no caso de protesto indevido, desvio de dados pessoais de clientes por trabalhadores de empresas de…

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