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STF suspende prisão por dívida alimentar de pai que precisa ser internado para tratamento psiquiátrico e de dependência química

Por entender ser fundamental garantir prioridade aos cuidados médicos necessários para tratamento de distúrbios psiquiátricos e de dependência química, o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, no exercício...

Carnaval no Brasil: Feriado ou Ponto Facultativo?

O Carnaval, uma das festividades mais emblemáticas do Brasil, levanta anualmente a dúvida sobre seu status legal: seria feriado ou ponto facultativo? A resposta não é tão simples quanto parece, pois varia...

7 Dicas para um Blog Jurídico de Sucesso

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10 dicas para aumentar a renda como advogado

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Negativação Indevida e o Dano Moral Presumido

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