O processo de divórcio envolvendo um filho menor é uma situação delicada que demanda decisões cruciais para garantir o bem-estar da criança. Questões como o tipo de guarda, pensão alimentícia, entre outras, precisam ser cuidadosamente consideradas.
Este artigo explora os detalhes desse tipo de divórcio, destacando a diferença entre guarda compartilhada e unilateral, além de abordar temas como pensão alimentícia e a residência da criança.
Desafios do Divórcio com Filho Menor: O divórcio, em si, já é um desafio para o casal, mas torna-se mais complexo quando há um filho menor de 18 anos envolvido. Isso se deve à necessidade de tomar diversas decisões relacionadas aos cuidados com a criança ou adolescente.
É importante observar que, ao contrário dos divórcios sem filhos ou com filhos maiores, os quais podem ser conduzidos de maneira mais simples, mediante consenso, o divórcio com filho menor requer maior atenção. Conforme o Direito de Família, é essencial preservar os hábitos do menor e minimizar o impacto da separação na vida da criança.
É crucial mencionar que o divórcio não altera a ascendência dos pais sobre os filhos, pois a relação que se encerra é a do matrimônio, não a parental.
Guarda Compartilhada ou Unilateral: Entendendo as Diferenças: Uma das decisões fundamentais em um divórcio com filho menor é a definição da guarda, sendo relevante compreender as diferenças entre a guarda compartilhada e a unilateral.
Na guarda unilateral, a responsabilidade pelas decisões relacionadas à vida do filho menor fica a cargo de apenas um dos pais. Este tipo é mais comum, onde um dos pais tem a guarda e o outro detém o direito de visitas e responsabilidade pelo pagamento da pensão alimentícia.
Na guarda compartilhada, as decisões sobre a vida do filho são tomadas em conjunto pelos pais, embora o filho resida predominantemente com um deles. Este arranjo busca garantir o bem-estar da criança, mantendo-a em sua rotina habitual.
Pensão Alimentícia ou Instituto de Alimentos: Funcionamento e Duração: A pensão alimentícia, ou instituto de alimentos, refere-se ao valor mensal pago para auxiliar nas despesas básicas da criança ou adolescente, abrangendo alimentação, educação, moradia, vestuário, entre outras.
A definição do valor da pensão deve ocorrer de comum acordo, com a assistência de um advogado para divórcio. Caso não haja consenso, o juiz determinará o valor com base nas informações do processo.
A pensão alimentícia é devida até que o filho complete 18 anos, podendo se estender até os 24 anos caso esteja na universidade. O cônjuge que não reside com o filho menor é responsável pelo pagamento do instituto alimentar.
Documentação Necessária para o Divórcio com Filho Menor: O divórcio com filho menor, em termos gerais, requer documentos como CPF e RG do casal, certidão de casamento e certidão de nascimento do filho menor.
Partilha de Bens em Casos de Divórcio: Se houver a necessidade de divisão de bens, documentos adicionais como comprovantes de propriedade do imóvel e evidências de empréstimos ou dívidas também devem ser apresentados.
No contexto brasileiro, a legislação referente à partilha de bens em casos de divórcio é regida pelo regime de bens adotado durante o casamento. Se o casal optou pelo regime de comunhão parcial de bens, os ativos adquiridos durante o matrimônio são geralmente divididos de maneira equitativa.
Já no regime de comunhão universal de bens, todos os bens, independentemente de quando foram adquiridos, são considerados comuns ao casal e sujeitos à divisão. No regime de separação total de bens, cada cônjuge mantém a propriedade exclusiva de seus ativos, e a partilha se limita aos bens comuns.
A Importância da Transparência e Acordo Mútuo na Partilha: Em meio às tensões emocionais do divórcio, é crucial que o casal busque a transparência e o entendimento mútuo na partilha de bens. Acordos pré-nupciais, se existirem, podem orientar o processo. Caso contrário, a comunicação aberta e a disposição para negociar são fundamentais para evitar litígios prolongados.
Avaliação de Ativos e Dívidas: A partilha de bens exige uma avaliação detalhada de todos os ativos e dívidas acumulados ao longo do casamento. Imóveis, contas bancárias, veículos, investimentos e passivos financeiros devem ser minuciosamente analisados para determinar seu valor e distribuição equitativa.
Possíveis Desafios e Soluções na Partilha de Bens: Alguns casos apresentam desafios específicos, como a valoração de empresas familiares, divisão de bens imateriais (como direitos autorais) e questões relacionadas à herança. Nestes cenários, a assistência de peritos financeiros e advogados especializados em direito de família é fundamental para garantir uma partilha justa e legalmente sólida.
Em resumo, a principal preocupação em um divórcio com filho menor é o bem-estar da criança. Assuntos como guarda, visitas e pensão alimentícia exigem uma avaliação criteriosa, sendo fundamental contar com a orientação de um advogado de família para conduzir o processo e garantir a aplicação adequada da lei. Além disso, com a orientação adequada e uma abordagem colaborativa, a partilha de bens pode ser conduzida de maneira a preservar a dignidade e respeitar os direitos de ambas as partes envolvidas.
