A pensão socioafetiva é um conceito que emerge da interseção entre o Direito de Família e o Direito das Sucessões, representando uma evolução notável na compreensão das relações familiares contemporâneas. Mesmo não sendo explicitamente delineada na legislação brasileira, essa expressão ganhou destaque no meio jurídico e acadêmico devido à crescente diversidade de arranjos familiares observada nas últimas décadas. A pensão socioafetiva concentra-se na ideia de que os laços afetivos, independentemente dos vínculos biológicos ou legais, podem conferir direitos e deveres, especialmente no tocante ao dever de prestar alimentos.
Historicamente, o Direito de Família baseava-se principalmente em critérios consanguíneos e na adoção para reconhecer relações familiares e seus desdobramentos legais. Contudo, a sociedade contemporânea caracteriza-se por arranjos familiares diversos, incluindo enteados, padrastos, madrastas e filhos de criação, desviando-se dos modelos tradicionais. Nesse contexto, a pensão socioafetiva surge como um instrumento jurídico destinado a proteger e reconhecer essas relações que, embora não tenham fundamento na consanguinidade ou adoção formal, são sólidas em termos afetivos.
O alicerce central para entender a pensão socioafetiva é a importância atribuída ao afeto como elemento essencial na formação de uma família. Essa abordagem reconhece que o amor e o carinho estabelecem vínculos tão robustos quanto os laços biológicos ou legais, impactando diretamente nas responsabilidades e obrigações entre os membros familiares. Assim, a pensão socioafetiva parte do pressuposto de que, ao assumir efetivamente o papel de pai ou mãe, independentemente da formalidade legal, também deve-se assumir os encargos relacionados à subsistência do filho ou filha de criação.
Nesse contexto, a jurisprudência brasileira tem evoluído gradualmente para reconhecer a pensão socioafetiva como um instituto jurídico válido e eficaz. Os tribunais têm entendido que o dever de prestar alimentos não está restrito apenas aos laços biológicos ou adotivos, abrangendo também relações construídas com base no afeto e na convivência familiar. Esse entendimento alinha-se aos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da solidariedade familiar, que preconizam a proteção e a valorização de todas as formas de relações familiares.
Importante salientar que a pensão socioafetiva não se limita a relações entre pais e filhos, podendo abranger outras situações familiares, como a obrigação de sustento de enteados por parte de padrastos ou madrastas. Nesses casos, o reconhecimento da pensão socioafetiva implica considerar os laços afetivos construídos ao longo da convivência, juntamente com a análise das necessidades do alimentado e da capacidade econômica do alimentante.
No entanto, é crucial destacar que o reconhecimento da pensão socioafetiva não é automático e requer uma análise minuciosa das circunstâncias específicas de cada caso. A jurisprudência tem considerado critérios como a duração da convivência, o grau de afeto estabelecido, a dependência econômica do alimentado e a capacidade financeira do alimentante para determinar a extensão e o valor da pensão a ser concedida.
Em síntese, a pensão socioafetiva representa um avanço relevante na adaptação do Direito de Família às complexas realidades das relações familiares contemporâneas. Ao reconhecer que o afeto e a convivência são igualmente cruciais à consanguinidade ou adoção na definição de direitos e deveres familiares, especialmente no que se refere ao dever de prestar alimentos, ela exemplifica a contínua evolução do ordenamento jurídico para acompanhar as transformações sociais e garantir a efetiva proteção das diversas formas de relações familiares.
